STF decide que aplicação da Lei Maria da Penha independe de vínculo familiar ou afetivo com agressor

Decisão unânime amplia o alcance das medidas protetivas e estabelece que a violência de gênero pode ocorrer mesmo sem relação familiar ou afetiva entre vítima e...

 (FOLHAPRESS) - O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (19), por unanimidade, que a aplicação da Lei Maria da Penh... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.